REGULAMENTO
Edital de Concurso nº 03/2019 Fundação Cultural de Foz do Iguaçu
A Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu por meio da Fundação Cultural, em atendimento ao ao decreto 7.623/1991, torna público a todos os interessados que se encontra aberto o presente edital, regulamentando o Concurso de Contos e Poesias - Prêmio Cataratas. Este documento está em conformidade com o disposto na Lei 8.666/1993 e supletivamente com o Decreto n° 7.623 de 05 de março de 1991, cujo anexo foi atualizado pelo Decreto 27.623 de 29 de outubro de 2019, que institui o Prêmio Cataratas.
OBJETO:
Seleção de contos e poesias para o Concurso Prêmio Cataratas, edição de 2019.
DO OBJETIVO
1.1. O presente edital objetiva estabelecer normas para o recebimento de propostas para o Concurso de Contos e Poesias - Prêmio Cataratas 2019, realizado pela Fundação Cultural de Foz do Iguaçu, conforme Decreto 7.623/91.
1.2. Para fins deste Concurso, define-se:
1.2.1. Conto: gênero literário com narrativa breve e concisa, escrita em prosa e de menor complexidade em relação aos romances. Histórias curtas, enredo completo, contendo um conflito, num espaço de tempo, com número limitado de personagens.
1.2.2. Poesia: gênero literário caracterizado pela composição em versos estruturados ou livres, numa associação harmoniosa de palavras, ritmos e imagens.
DA PARTICIPAÇÃO
2.1. Podem participar dos Concursos escritores de qualquer nacionalidade, residentes ou não na cidade de Foz do Iguaçu, desde que inscritos no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF).
2.2. Os participantes menores de 18 (dezoito) anos só poderão se inscrever se obtiverem autorização dos pais ou responsáveis, com firma reconhecida, conforme modelo anexo a este edital; e encaminhar pelo formulário de inscrição seguindo as orientações lá disponibilizadas.
2.3. É vedada a participação neste concurso de:
2.3.1. servidor ou dirigente da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu, bem como parentes, consanguíneos ou afins, até o segundo grau, ou por adoção;
2.3.2. membro da Comissão Julgadora, bem como seus cônjuges ou companheiros; e parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau, ou por adoção.
DA INSCRIÇÃO
3.1. As inscrições são gratuitas e estarão abertas do dia 19 de dezembro de 2019 até o dia 18 de março de 2020.
3.1.1. Serão desclassificados os contos enviados após a data limite, ou seja, após as 23h59 do dia 18 de março de 2020.
3.2. A inscrição compreende o envio da obra e preenchimento completo do formulário de inscrição disponível no site https://premiocataratas.com.br/
3.3. Primeiramente o participante deve selecionar a opção “enviar conto” ou “enviar poesia”, conforme sua obra e, assim, abrir o formulário correspondente. Nele, deve preencher todos campos, informando:
3.3.1. CPF;
3.3.2. Título da Obra;
3.3.3. Pseudônimo do autor;
3.3.4. Nome Completo;
3.3.5. Data de Nascimento;
3.3.6. Endereço;
3.3.7. Cidade;
3.3.8. UF;
3.3.9. CEP;
3.3.10. Telefone principal;
3.3.11. Telefone secundário;
3.3.12. E-mail;
3.3.13. RG;
3.3.14. Órgão expedidor;
3.3.15. Breve biografia; e,
3.3.16. Conto/Poesia (De acordo com a opção selecionada no início da inscrição).
3.4. Se o participante for menor de 18 (dezoito) anos de idade, deve enviar cópia da autorização dada pelos pais ou responsáveis, com firma reconhecida, de acordo com o modelo disponível no anexo I deste edital;
3.4.1. A cópia da autorização com firma reconhecida deve ser disponibilizada na forma de arquivo online, por meio de links com compartilhamento aberto, inseridos nos respectivos campos do formulário de inscrição.
3.4.2. A Fundação Cultural sugere a utilização de plataformas de armazenamento de arquivos online ou armazenamento em nuvem, como Google Drive, Dropbox, OneDrive ou outro serviço de preferência do proponente.
3.5. O escritor poderá participar do concurso com no máximo 01 (um) conto e/ou 01 (um) poema, inéditos ou não, escritos em português ou espanhol.
3.6. O limite de cada Conto é de 12.600 (doze mil e seiscentos) caracteres, e o de cada Poesia é de 4.200 (quatro mil e duzentos) caracteres.
3.7. Os textos devem ser redigidos no campo específico do formulário eletrônico ou copiados para o campo definido, a fim de que seja contabilizado o número de caracteres corretamente;
3.8. A temática e estilo desta edição são LIVRES. No entanto, serão desclassificadas as obras cujo conteúdo:
3.8.1. Constituir ofensa à liberdade de consciência e de crença;
3.8.2. Conter teor grosseiro, ofensivo, discriminatório ou que viole a legislação vigente.
3.9. Na avaliação, a Comissão Julgadora terá acesso somente à obra, ao pseudônimo e local do autor, que foram preenchidos nos campos específicos. Obras que contenham no título, pseudônimo, ou corpo do texto, elementos que identifiquem o autor para a Comissão Julgadora serão desclassificadas.
3.10. Ao efetuar a inscrição, o participante assume total responsabilidade pelas informações prestadas.
3.11. A inscrição implicará no reconhecimento e concordância, por parte do proponente, de todas as condições estipuladas no presente edital.
3.12. Não serão aceitas inscrições após a data e horário de encerramento.
3.13. Não serão aceitas inscrições que não cumpram as exigências contidas no presente edital.
3.14. A Comissão Organizadora não se responsabiliza por propostas não submetidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas, sobrecarga nos sistemas, falta de energia elétrica, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
DA AVALIAÇÃO
4.1. A seleção se realizará por Comissão designada pela Fundação Cultural, composta por no mínimo 5 (cinco) pessoas da área de literatura, entre os meses de março a junho de 2020;
4.2. Cada poema será avaliado considerando-se os quesitos abaixo, que serão pontuados de 0 a 10:
4.2.1. Critérios de avaliação da categoria Conto:
Critério - Descrição - Nota
I - Adequação ao Gênero Literário “Conto”
Uso adequado de técnicas características deste estilo literário.
0 a 10 pontos
II - Originalidade
Demonstração da habilidade criativa e inventividade do escritor. Podendo ser originalidade do tema, da forma ou estilo.
0 a 10 pontos
III - Estrutura textual e qualidade técnica e literária.
Estrutura do texto, tema e linguagem. Clareza e coerência e tratamento redacional morfossintático, semântico, ortográfico, formal, etc.
0 a 10 pontos
Nota final (média simples)
0 a 10
4.2.2. Critérios de avaliação da categoria Poesia:
Critério - Descrição - Nota
I - Adequação ao Gênero Literário “Poesia”
Uso adequado de técnicas características deste estilo literário.
0 a 10 pontos
II - Originalidade
Demonstração da habilidade criativa e inventividade do escritor. Podendo ser originalidade do tema, da forma ou estilo.
0 a 10 pontos
III - Qualidade técnica/literária e uso de recursos poéticos
Figuras de linguagem, recursos imagéticos, ritmo, entre outros.
0 a 10 pontos
Nota final (média simples)
0 a 10
4.3. Após a pontuação de cada quesito, será tirada a média simples dos pontos e o resultado será a nota final do conto/poema.
DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO
5.1. O resultado preliminar do concurso será divulgado no Diário Oficial do Município; também junto à imprensa local, na Sede da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu e no site https://culturafoz.pmfi.pr.gov.br/ a partir do dia 19 de julho de 2020.
5.2. O resultado final, após período de recursos, será divulgado a partir do dia 06 de julho de 2020.
DA PREMIAÇÃO
6.1. Os prêmios serão oferecidos para as categorias “Conto” e “Poesia”.
6.2. A premiação será conferida através da publicação e lançamento de uma coletânea das 10 primeiras obras selecionadas em cada categoria; além de certificados de participação e prêmios em dinheiro.
6.3. Em cada categoria, será conferida a seguinte premiação em dinheiro e em exemplares dos livros da coletânea lançada (valores brutos em reais):
6.3.1. 1º lugar: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) e 200 exemplares;
6.3.2. 2º lugar: R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) e 150 exemplares;
6.3.3. 3º lugar: R$ 1.100,00 (mil e cem reais) e 100 exemplares;
6.4. Os participantes das duas categoriais, residentes em Foz do Iguaçu, PR, concorrem também à premiação na modalidade local.
6.4.1. 1º lugar: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) e 200 exemplares;
6.5. É vedada a acumulação de premiações na mesma categoria (conto/poesia). No caso em que o participante classificado no 1º lugar local também se classifique entre os 3 (três) primeiros lugares na categoria geral, este será contemplado com a premiação de maior valor.
6.6. Os 10 (dez) primeiros colocados de cada categoria receberão Certificado de Participação.
6.7. Os participantes premiados poderão receber os prêmios pessoalmente ou através de representante legal, durante a cerimônia de premiação, em data e local a serem definidos pela Comissão Organizadora da Fundação Cultural.
6.8. A Fundação Cultural viabilizará até 2 (duas) hospedagens e 6 (seis) refeições para os 3 (três) primeiros escritores premiados em ambas as categorias, não residentes na cidade de Foz do Iguaçu.
6.9. Será publicada pela Fundação Cultural de Foz do Iguaçu uma coletânea em formato impresso e eletrônico (e-book) com os poemas dos 10 (dez) primeiros colocados.
6.10. A pessoa física selecionada, ou seu responsável legal no caso de menor de 18 anos; deverá apresentar, obrigatoriamente, no momento do pagamento da premiação em dinheiro, os seguintes documentos válidos:
6.11. Cópia da Carteira de identidade e CPF ou Carteira de Habilitação;
• Certidão Negativa de débitos MUNICIPAIS, ou Certidão Positiva com efeito de negativa do domicílio ou sede do participante ou responsável legal;
• Certidão Negativa de débitos ESTADUAIS, ou Certidão Positiva com efeito de negativa do domicílio ou sede do participante ou responsável legal;
• Certidão Negativa de débitos FEDERAIS ou Certidão Positiva com efeito de negativa. Disponível em: http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidao/CNDConjuntaInter/InformaNICertidao.asp?tipo=2 ;
• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). Disponível em: http://www.tst.jus.br/certidao;
• Em caso de participante menor de 18 (dezoito) anos de idade, original da autorização dos pais ou responsáveis, com firma reconhecida, conforme modelo disponibilizado no anexo I deste edital.
6.12. No pagamento dos prêmios, serão descontados todos os impostos e contribuições que, por lei, devam ser retidos na fonte pagadora.
6.13. O pagamento da premiação será efetuado através de transferência bancária, diretamente na conta bancária do escritor premiado, ou seu representante legal, no caso de menores de 18 (dezoito anos); e ocorrerá até 05 (cinco) dias úteis após o evento de premiação.
6.14. As despesas do presente edital correrão por conta da dotação orçamentária da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu: 3101.133920310.2179 - 339031.
DOS DIREITOS AUTORAIS
7.1. A participação no Concurso de Contos e Poesias “Prêmio Cataratas”, Foz do Iguaçu – PR, independente da premiação, não implica a cessão dos direitos autorais sobre as obras inscritas, apenas em autorização a título gratuito, exclusivamente à Fundação Cultural de Foz do Iguaçu – PR, para seu uso e distribuição em seus projetos e ações culturais em formato físico e digital, sem fins lucrativos, portanto sem a obrigação de indenização aos autores.
DOS DIREITOS DE IMAGEM, DIVULGAÇÃO E REGISTRO
8.1. O participante autoriza, com o ato da inscrição, a Comissão Organizadora do Concurso Prêmio Cataratas de Contos e Poesias, a divulgar imagem, fotos, vídeos e trabalhos na mídia, assim como nos materiais de divulgação a serem produzidos.
8.2. O participante, caso seja selecionado, autoriza o uso gratuito de sua imagem, som, voz e fonograma para fins de divulgação das ações e comunicação institucional da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu, inclusive no que concerne a eventual criação de peças institucionais de divulgação, a serem utilizados para fins não comerciais por período indeterminado
8.3. Os participantes classificados autorizam, com o ato da inscrição, o registro gratuito, livre de qualquer taxa ou pagamento, da sua participação na cerimônia de Premiação do Prêmio Cataratas de Contos e Poesias, para fins de arquivo e divulgação da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu, da presente e das futuras edições do Prêmio Cataratas, esteja ele associado ou não ao Prêmio Cataratas de Contos e Poesias. Para tanto, fica autorizada a Fundação Cultural de Foz do Iguaçu a promover o registro em fotografia e vídeo e a utilizar os materiais registrados.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1. A participação no concurso implica a plena aceitação das normas constantes neste Regulamento.
9.2. O presente Edital estará disponível nos endereços eletrônicos: site da Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu (http://pmfi.pr.gov.br), site da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu, (http://culturafoz.pmfi.pr.gov.br) e site do Prêmio Cataratas de Contos e Poesias (https://premiocataratas.com.br).
9.3. Casos omissos, não previstos neste Regulamento, serão resolvidos pela Fundação Cultural, através de equipe designada pela Diretoria Executiva.
9.4. Informações pelo telefone: (45) 3521-1511 e pelo e-mail: premiocataratas@gmail.com
9.5. Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar este Edital, devendo, neste caso, protocolar pedido até 05 (cinco) dias úteis antes da data fixada para o início das avaliações, devendo o Diretor Presidente da Fundação Cultural julgar e responder à impugnação em até 03 (três) dias úteis.
9.6. Decairá do direito de impugnar os termos deste Edital o licitante que não o fizer até o segundo dia útil que anteceder o início das avaliações, as falhas ou irregularidades que viciariam esse edital, hipótese em que tal comunicação não terá efeito de recurso, devendo o Diretor Presidente da Fundação Cultural julgar e responder à impugnação em até 03 (três) dias úteis.
9.7. Caso a resposta ao pedido de impugnação importe em alteração do Edital, será designada nova data para a realização do concurso, exceto quando a alteração, inquestionavelmente, não afetar a formulação das propostas.
9.8. As impugnações deverão ser protocoladas pessoalmente na sede da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu, Rua Benjamin Constant, 62 – Centro, Foz do Iguaçu –PR.
9.9. Os recursos quanto ao resultado deste edital poderão ser interpostos até 05 (cinco) dias úteis após a divulgação das obras selecionadas, endereçado à Comissão Organizadora do Concurso de Contos e Poesias - Prêmio Cataratas, através do e-mail recursosfcfi@gmail.com. A contrarrazão poderá ser interposta até 05 (cinco) dias úteis após o fim da interposição de recursos. Os recursos serão decididos em 05 (cinco) dias úteis pelo Diretor Presidente da Fundação Cultural , devendo seu resultado ser divulgado na página http://culturafoz.pmfi.pr.gov.br.
9.10. Fica eleito o Foro de Foz do Iguaçu para dirimir quaisquer dúvidas em relação a este Edital.
9.11. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
9.11.1. ANEXO I - Termo de autorização para menores de 18 (dezoito) anos.
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9.11.2. ANEXO II - Cronograma do Concurso de Contos e Poesias - Prêmio Cataratas 2019.
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Foz do Iguaçu, 19 de dezembro de 2019
Joaquim Rodrigues da Costa
Diretor Presidente
Fundação Cultural de Foz do Iguaçu
Fonte:
https://premiocataratas.com.br/regulamento
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